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Contrato de arrendamento de terra para plantio de soja
Essa é uma ótima opção quando o proprietário tem uma terra em que não está produzindo mas não quer vender a propriedade. O arrendamento possibilita que o produtor rural explore e produza no terreno, pagando o valor estipulado por contrato.
Mas antes de fechar o negócio e começar o plantio de soja, é fundamental que o dono da propriedade e o produtor estejam atentos na hora de firmar o contrato.
A questão ambiental precisa ser levada em consideração, para evitar possíveis dores de cabeça no futuro. Por exemplo, se houver qualquer desmate ou outra atitude ilícita na propriedade durante o plantio de soja, é preciso acionar meios judiciais.
As precauções com o solo são necessárias também, com mecanismos de conservação e proteção. É preciso ficar bem claro no contrato o que o proprietário espera nas boas práticas do solo.
Quais são as cláusulas obrigatórias no contrato de arrendamento de terra para o plantio de soja?
a) É proibido o arrendatário renunciar aos seus direitos garantidos pela Lei;
b) Os prazos mínimos;
c) Observância de práticas agrícolas para os vários tipos de exploração intensiva ou extensiva (fixadas em decretos);
d) As bases de renovação;
e) Causas de extinção e rescisão do contrato;
f) O direito e formas de indenização de benfeitorias realizadas;
g) Cláusula de conservação, de restituição, ou indenização de benfeitoria entregue pelo arrendador ao arrendatário;
Tenha sempre clareza antes de fechar qualquer contrato de arrendamento de terra.
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